Suprema Corte dos EUA decide julgar lei do Colorado que proíbe ‘cura gay’

A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou que julgará uma ação contra a lei do Colorado que proíbe a chamada “terapia de conversão” para crianças e adolescentes. O caso, movido pela conselheira cristã Kaley Chiles, argumenta que a legislação viola a liberdade de expressão de profissionais de saúde mental. O estado, por sua vez, defende que a regulação da conduta profissional não fere a Primeira Emenda da Constituição.

A decisão pode ter impacto nacional, já que 20 estados, além do Distrito de Colúmbia e 100 municípios, possuem leis semelhantes. Associações médicas e psicológicas, como a American Psychological Association e a American Psychiatric Association, se posicionam contra a prática, alegando que ela não tem eficácia e representa risco à saúde mental dos pacientes.

O julgamento está previsto para o ano judicial de 2025/2026, e a decisão final deve sair apenas em 2026. Com maioria conservadora na Suprema Corte, há incertezas sobre o desfecho do caso, especialmente considerando decisões recentes que restringiram direitos da população LGBTQIA+.

(Com informações do site Conjur).