Projeto de Derrite sobre “antifacção” é criticado por enfraquecer PF e abrir brecha para criminalização de movimentos sociais


O substitutivo apresentado por Guilherme Derrite ao Projeto Antifacção é mais que uma proposta jurídica: é uma tentativa de transformar segurança pública em instrumento de controle político. Ao equiparar facções criminosas a terrorismo e submeter a atuação da Polícia Federal à autorização de governadores, o texto enfraquece a cooperação institucional e cria insegurança jurídica — exatamente o oposto do que se espera de uma política séria de combate ao crime organizado. A iniciativa se alinha à lógica neoliberal que desmonta o Estado por dentro, reduzindo sua capacidade de investigação enquanto usa o discurso da violência como justificativa para ampliar punições e flexibilizar garantias legais.

Além disso, o projeto abre brechas para criminalizar movimentos sociais e manifestações democráticas ao equiparar bloqueios temporários de vias a atos terroristas. O que Derrite e seus aliados tentam vender como “rigor contra o crime” é, na prática, o avanço de um modelo autoritário que despolitiza o debate sobre segurança pública e coloca em risco o direito à expressão popular. Em vez de enfrentar o poder econômico das facções — que se sustenta no lucro e na lavagem de dinheiro — o projeto mira na sociedade civil e ameaça a democracia. É a velha tática neoliberal: enfraquecer o Estado, fortalecer o controle e silenciar quem resiste.

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