O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, encaminhou ao presidente Lula e à Casa Civil o projeto de lei “Antifacção”, que endurece o combate às organizações criminosas no país. A proposta cria o crime de “organização criminosa qualificada” e prevê penas que podem chegar a 30 anos de prisão para líderes de facções, além de medidas como a criação de um banco de dados nacional, apreensão de bens e infiltração de agentes em grupos criminosos.
Entre as principais inovações do projeto estão as qualificadoras para casos que envolvem o aliciamento de menores, domínio territorial, uso de armas restritas e ataques a agentes públicos — situações que passam a ser enquadradas como crimes hediondos, sem direito a fiança. Segundo Lewandowski, o objetivo é tornar o Estado mais eficiente no enfrentamento ao crime organizado, atualizando e ampliando as ferramentas previstas na legislação de 2013.
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