Governo vai bloquear beneficiários do Bolsa Família e BPC em sites de apostas

O governo federal anunciou que, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), criará um sistema para impedir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) realizem cadastros ou depósitos em sites de apostas esportivas. A ferramenta, desenvolvida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, está em fase final de testes e permitirá às empresas de apostas consultar uma base de dados para identificar usuários dos dois programas sociais.

As medidas incluem duas travas: impossibilidade de abrir novas contas de apostas e bloqueio de novos depósitos em contas já existentes. Assim, ao tentar se cadastrar ou aportar recursos, o sistema verificará o CPF e bloqueará a operação caso o usuário seja beneficiário. A legislação já exige identificação com CPF, reconhecimento facial e conta bancária em nome do apostador. Em levantamento preliminar de 2024, o Banco Central identificou movimentação de cerca de R$ 3 bilhões em um único mês por cerca de 5 milhões de beneficiários de programas sociais.