A concessão dos serviços de iluminação pública e da rede semafórica de Fortaleza, estimada em mais de R$ 4 bilhões e com vigência de 15 anos, foi formalizada no fim de 2025 pela Prefeitura. O contrato prevê a execução dos serviços por uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada apenas 48 horas antes da assinatura do acordo, fato que levantou dúvidas e questionamentos sobre a estrutura do processo licitatório e suas implicações jurídicas e administrativas.
Em nota, a Prefeitura de Fortaleza e a empresa vencedora afirmaram que a constituição da SPE está prevista no edital da licitação e segue exigências técnicas e legais aplicáveis a contratos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs). Segundo os esclarecimentos, a nova empresa foi criada exclusivamente para a gestão do contrato, embora o grupo empresarial envolvido atue há décadas no setor.
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