A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.312/2016, que reduz a jornada semanal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de 40 para 30 horas. A proposta altera a Lei nº 11.350/2006 e é apresentada como uma medida de valorização dos profissionais que atuam diretamente na linha de frente da saúde pública.
De autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), o projeto reconhece as condições adversas enfrentadas diariamente pelos agentes, que realizam atividades a céu aberto, muitas vezes expostos ao sol, à chuva e a longos deslocamentos. O relator da matéria, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), destacou que esses trabalhadores são pilares do Sistema Único de Saúde, especialmente na atenção primária e na vigilância em saúde, enfrentando rotinas exaustivas e altos índices de estresse ocupacional.
Segundo o relator, estudos indicam elevado nível de adoecimento físico e mental entre os agentes, o que reforça a necessidade de jornadas mais adequadas. O texto também ressalta a importância da atuação dessas categorias durante a pandemia da Covid-19, no acompanhamento de casos, orientação às famílias e cuidado com populações vulneráveis.
Com a aprovação na Comissão de Trabalho, o projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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