Especialistas alertam para os riscos da pejotização e defendem maior proteção ao trabalho

Juristas e economistas alertam para os impactos da pejotização nas relações trabalhistas e na arrecadação de fundos como a Previdência e o FGTS. O tema foi debatido em seminário do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, onde o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a necessidade de equilibrar flexibilidade e proteção social diante das transformações do mercado. Segundo dados apresentados, a pejotização fraudulenta pode causar perdas de até R$ 109 bilhões entre 2022 e 2025, além de provocar o enfraquecimento dos direitos dos trabalhadores.

O fenômeno, caracterizado pela transformação de empregados em pessoas jurídicas para reduzir encargos, tem crescido rapidamente no país. O ministro do TST Augusto César de Carvalho classificou a prática como fraude e defendeu medidas legislativas para coibi-la. Já o procurador Paulo Vieira, do Ministério Público do Trabalho, alertou que a pejotização se disseminou entre trabalhadores de diversas faixas de renda e que sua liberação irrestrita representaria “o início do fim do sistema de proteção ao trabalho humano no Brasil”.