Projeto que altera cobrança do ISS sobre serviços de guincho e içamento vai à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto de lei complementar nº 92/2024, que altera a forma de arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) relativo a guincho, guindaste ou içamento. A proposta, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), estabelece que o tributo, antes destinado ao município de sede da empresa prestadora do serviço, passe a ser recolhido pela cidade onde a obra é executada. O texto segue agora para sanção presidencial.

Segundo Bagattoli, a mudança corrige distorções e previne disputas entre municípios. O parlamentar destacou que a alteração evita a dupla tributação e reduz a insegurança jurídica que afeta empresas do setor. A medida modifica a lei complementar nº 116/2003, responsável por regulamentar a cobrança do ISS em todo o país.

O relator na Câmara, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), apresentou parecer favorável, ressaltando que a iniciativa busca conter a chamada “guerra fiscal” e garantir maior justiça na arrecadação. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), também defendeu a aprovação, afirmando que a medida beneficiará diretamente os municípios onde os serviços são realizados.

Com informações Blog Sobral de Prima