A bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados apresentou
duas emendas ao Projeto de Lei 4614/2024, que trata do ajuste fiscal, com o
objetivo de garantir a preservação de direitos sociais fundamentais. As emendas
visam proteger o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e assegurar a política
de valorização do salário mínimo, reafirmando o compromisso do partido com a
justiça social e a proteção dos mais vulneráveis.
“O valor do salário mínimo
precisa acompanhar a capacidade econômica do país, para que continue sendo uma
ferramenta eficaz de combate à desigualdade. Não podemos permitir que regras
restritivas se estendam além do necessário”, afirmou o deputado.
A segunda emenda visa suprimir
dispositivos do PL que impactam negativamente o BPC. A proposta elimina
mudanças que restringem o conceito de pessoa com deficiência e a forma de
cálculo da renda familiar para concessão do benefício.
A deputada Alice Portugal
(PCdoB-BA) alertou para o risco de retrocessos: “O projeto ameaça o sustento de
famílias com pessoas com deficiência, idosos em situação de vulnerabilidade e
indivíduos no espectro autista. Não podemos aceitar que a legislação retroceda
em direitos tão fundamentais”.
Entre os pontos criticados está a
tentativa de restringir o conceito de pessoa com deficiência à incapacidade
para a vida independente e para o trabalho, o que contraria a Convenção
Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada com força
de emenda constitucional no Brasil.
“Estamos tensionando para que
haja uma mudança no texto do projeto de lei que altera as regras de acesso ao
BPC. A nossa luta é para que esse projeto seja reavaliado e retirado. As
pessoas mais pobres não podem pagar esta conta. Isso é um retrocesso contra os
direitos já garantidos na Lei de Assistência Social. Nós não vamos admitir que
isso aconteça por pressão do mercado. Reafirmo meu compromisso com essa pauta”,
afirma a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).
A emenda também impede a
revogação de um parágrafo que exclui benefícios assistenciais ou
previdenciários de até um salário mínimo do cálculo da renda familiar para
concessão de outro BPC, evitando injustiças que poderiam comprometer a
subsistência de idosos e pessoas com deficiência em famílias vulneráveis.
Mobilização parlamentar e social
O deputado Márcio Jerry reforçou
a necessidade de proteger esses direitos durante a tramitação do projeto e
destacou o compromisso do PCdoB em garantir que o ajuste fiscal não seja feito
às custas dos mais pobres. “Preservar intacto o BPC e assegurar a valorização
do salário mínimo são questões inegociáveis. Estamos debatendo com o governo
para evitar qualquer retrocesso”, afirmou o parlamentar.
As emendas agora serão analisadas no plenário da Câmara dos Deputados, e a bancada do PCdoB convocou a sociedade para acompanhar e pressionar pela aprovação das propostas, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos sociais.
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Via pcdob.org.br
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