O governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou no dia 13 de maio que cerca de 180 mil pessoas (45 mil famílias) serão contempladas pelo programa SOS Pix. Dessa forma, aproximadamente 1,9 milhão de pessoas afetadas não terão acesso ao direito. Ao mesmo tempo, o governo federal declarou que vai enviar um projeto de perdão da dívida do RS com a União, mas ainda não apresentou uma solução mais robusta para retirar as pessoas do quadro de calamidade e reverter o quadro de piora das enchentes.
Aquém do necessário
A medida promovida por Eduardo Leite não beneficiará a todos os afetados pelo crime premeditado. Dentre os afetados, terão acesso aqueles que cumprirem os pré-requisitos de:
- Terem ficado desabrigadas ou desalojadas por conta da falta de estrutura para suportar eventos climáticos extremos e forem residentes nos municípios que tiveram situação de calamidade reconhecida pela Defesa Civil;
- Foram cadastradas no CadÚnico ou no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);
- Não tenham sido contempladas pelo programa Volta por Cima;
- Tenham renda familiar de até três salários mínimos.
As restrições tornam a medida muito aquém do suficiente. O valor pago às famílias será de R$ 2 mil, muito abaixo do necessário para reconstruir uma vida e inferior até mesmo do que alguns dos contemplados recebiam anteriormente em pelos salários
Além disso, a restrição aos contemplados é ilógica. O ocorrido no RS não foi uma tragédia imprevisível e incortável que forçou o governo, de uma hora para outra, a arcar com um problema novo. As enchentes foram causadas por uma escolha política dos governos federal, estadual e municipal de nunca terem investido robustamente na prevenção aos efeitos dos eventos climáticos extremos, e destruíram bairros inteiros e arruinaram as vidas dos milhões de afetados, muitos dos quais não serão contemplados. Um crime de Estado, que deve ser indenizado.
Uma coisa é prioridade em quem vai receber, necessária para acudir as massas populares mais empobrecidas, geralmente as mais afetadas pelos efeitos dos eventos climáticos extremos. Outra é a exclusão absoluta de qualquer indenização por um crime de Estado deliberadamente cometido por todas as esferas governamentais.
Dívida perdoada, mas problemas continuam
No mesmo sentido, o presidente Luiz Inácio anunciou hoje que enviou ao Congresso Nacional um projeto para suspender a dívida do Rio Grande do Sul. O estado gaúcho deve R$ 90 bilhões à União. A suspensão pode liberar de forma imediata R$ 11 bilhões. O dinheiro só poderá ser usado para a reconstrução do estado.
A suspensão da dívida é necessária, mas ainda não resolve os problemas profundos do estado. A reconstrução é um tema de suma importância, mas atualmente há 2,1 milhões de afetados no estado e 79,5 mil desalojados, que precisam de ajuda imediata e ter o acesso de volta à água potável, energia, alimentos e materiais de higiene. Essas pessoas ainda estão sem perspectiva de melhora de sua situação imediata.
O dinheiro enviado também poderia ser maior, se megabenefícios já existentes ou planejados fossem cortados. A PEC do Quinquênio (PEC 10/23), que aumenta salários de juízes e procuradores, deve impactar financeiramente o orçamento em R$ 82 bilhões até 2026. Segundo o governo estadual do RS, o valor necessário para reconstruir o Estado é de R$ 19 bilhões. Ou seja, quatro vezes menos do que o governo vai gastar com o aumento para os magistrados.
Da mesma forma, a situação do estado deve piorar nos próximos dias, e o governo empregou pouco efetivo para melhorar. Há cerca de 20 mil militares no estado, 192,2 mil abaixo do efetivo total da força. O Exército não divulgou o número de blindados guarani que enviou ao RS, mas é sabido que os militares têm 1.580 unidades do veículo.
Os militares enviados também mostram sinais claros de despreparo ou atuação frouxa. Vídeos publicados na internet registraram um caminhão do Exército ignorando o pedido de ajuda de gaúchos que ajudavam uma família a subir um barranco. Outros mostram militares ilhados em cima de um caminhão. Pescadores locais tiveram que resgatá-los. No dia 8/5, um drone da Força Aérea Brasileira usado no apoio às vítimas caiu e colidiu com o solo em uma área desabitada.
Atualmente, 447 municípios gaúchos já foram afetados. Os números são de 79.540 desalojados, 2.115.703 afetados, 806 feridos, 127 desaparecidos e 147 mortos. Neste final de semana, novas chuvas foram registradas e aumentaram o alerta para novas enchentes. Segundo a Defesa Civil e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres, a situação deve piorar entre os dias 13/4 e 14/4.
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Fonte: A Nova Democracia
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