Lava Jato: todos acordos de delação podem ser cancelados

Os 226 acordos de colaboração e leniências firmados pela Operação Lava Jato desde 2014 estão sendo em cheque após o delegado da Polícia Federal Élzio Vicente da Silva afirmar que, com eles, não se buscava a contribuição dos “colaboradores para a apuração em si”, mas sim a antecipação de penas, estabelecimento de multas e demais efeitos de uma sentença condenatória. O relatório foi divulgado no dia 6 de maio no contexto do afastamento da substituta de Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, a ex-juíza Gabriela Hardt.

No relatório, o delegado aponta que foi esse critério ilegal que Hardt e outros magistrados assinaram uma multa de R$ 2,1 bilhões à Petrobras no objetivo de criar uma fundação “anticorrupção”. “Tratava-se, aparentemente, da importação de um modelo de resolução de questões criminais por meio do pagamento de dinheiro, inclusive negociando penas”, diz outro trecho do relatório. Não apenas, o que a interpretação aponta é que toda a Operação Lava Jato atuou através desta ilegalidade, desde o seu início quando ainda era Sérgio Moro quem conduzia as investigações.

Antes do relatório da PF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia sinalizado o modus operandi pouco republicano dos juízes exaltados por conduzir a Operação Lava Jato. A CNJ afastou a sucessora de Sérgio Moro e outros três magistrados da mesma Vara Federal por burlar processos, violar código de ética, prevaricação e descumprimento de decisões do STF. Nesse caso, a motivação principal era também a usurpação de uma multa bilionária da Petrobrás no objetivo de criar a tal fundação anticorrupção.

Delação premiada: dispositivo para tentar calar as ruas

Dentre as repercussões do escândalo promovido pelos lava-jatistas que queriam surrupiar a estatal, alguns analistas apontaram sobre a relação entre os antecedentes da Operação e as respostas oficiais do governo de então à insatisfação popular. Após as Jornadas de Junho de 2013, o governo federal de Dilma Rousseff regulamentou o dispositivo legal de “colaboração premiada” no objetivo principal de desviar o foco dos protestos populares única e exclusivamente para a questão da corrupção.

Com o início da Lava Jato no ano seguinte, as delações seriam o principal meio utilizado pelas investigações contra casos de corrupção. Na esteia dos primeiros passos da Lava Jato, já estava viva uma mobilização de setores médios da sociedade brasileira que tinha como referência o então juiz Sérgio Moro.

Não eram poucos os analistas políticos reacionários que, naquela época, lançavam nos monopólios de imprensa palavras ilusórias como: “a Lava Jato está inovou na investigação utilizando instrumentos contemporâneos como a delação premiada” (13/06/2019, “Há uma campanha aberta contra a Lava Jato” de Carlos Alberto Sardenberg).

A tentativa de enfraquecer a Lava Jato tem por objetivo principal desgastar politicamente Sérgio Moro (presidenciável desde então). O fundamental, aqui, é reconhecer isso: as investigações em curso em nada contribuem para apontar a origem de tanta sujeira, nem tampouco previne o País de repetir a mesma trapaça.

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Fonte: A Nova Democracia