A velha mídia corporativa se opõe à demissão do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, alegando que o órgão foi dotado de “independência”. Porém a lei prevê as situações em que o comando da instituição pode ser exonerado, dentre as quais o “desempenho insuficiente”. Abaixo, veja os casos de exoneração sumária.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tem enfrentado críticas do presidente Lula e de integrantes do governo devido ao descumprimento de metas de inflação nos anos de 2021 e 2022.
Pela Lei Complementar 179/21, que estabelece a autonomia do Banco Central, ele pode ser exonerado por “desempenho insuficiente”. O governo tem a seu favor a promessa de reduzir as taxas de juros e o custo do dinheiro para impulsionar o desenvolvimento econômico e o consumo das pessoas.
Segundo a letra da lei, a exoneração precisará ser aprovada por maioria absoluta no Senado Federal, algo que não seria impossível após a reeleição do aliado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, declarou que o governo não pretende desrespeitar o mandato ou a autonomia do Banco Central. No entanto, é o presidente do BC que desrespeita a lei ao não cumprir as metas estabelecidas.
Hoje, o Banco Central é “independente” dos interesses da nação para servir às especulações do mercado financeiro. Ele é independente do povo para garantir os sanguessugas no tesouro nacional. O BC precisa ser instrumento de desenvolvimento e crescimento econômico do país, não ferramenta de acumulação de banqueiros.
Em 2021, a meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional era de 3,75% a 5,25%, mas foi de 10,06%. Ou seja, Campos Neto está fazendo hora extra na presidência do Banco Central.
Apesar da campanha da velha mídia, a exemplo da Folha, para deixar tudo como está, Lula conta com apoio da sociedade para reduzir juros, facilitar o crédito e retirar o país da recessão. Os jornalões querem a continuidade dos juros altos.
Também nunca é demais recordar que a Folha há muito deixou de fazer jornalismo para especular com a notícia. Afinal, o veículo pertence ao mesmo grupo do PagBank, um banco, que especula no mercado financeiro.
Como é a exoneração no BC
A exoneração do cargo feita pelo presidente da República ocorrerá somente a pedido; por doença que incapacite o titular para o cargo; se houver condenação definitiva por ato de improbidade administrativa ou por crime cuja pena implique proibição de exercer cargos públicos; ou quando o indicado apresentar “comprovado e recorrente desempenho insuficiente”.
Nesse último caso, caberá ao CMN submeter o pedido ao presidente da República, e a exoneração terá de passar também pelo Senado, com quórum de maioria absoluta (41 senadores) para aprovação.
Quando houver vacância do cargo, um substituto poderá ser indicado até a nomeação de novo titular, mas essa substituição terá de passar também pela sabatina dos senadores após indicação da Presidência da República. A posse deve ocorrer em 15 dias após a aprovação
Nenhum comentário:
Postar um comentário