24/11/2022

POLÍTICA: Ação na Justiça Eleitoral pede cassação da chapa de deputados do PL no Ceará e agita os bastidores



Está sob relatoria do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pode modificar a nova composição da Assembleia Legislativa do Estado e está agitando os bastidores da política cearense, antes mesmo da diplomação dos eleitos.

Trata-se de um processo que investiga uma suposta fraude na cota de gênero – que reserva vagas e recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas – pelo Partido Liberal (PL) na disputa pelas cadeiras de deputado estadual. O partido apresentou, no total, 46 candidatos ao cargo, dos quais 14 eram mulheres, o número mínimo de 30% para cumprir o que determina a legislação eleitoral.

A pivô do embate jurídico é Andreia Moura, indicada pelo PL como uma das candidatas no pleito deste ano, mas que procurou a Justiça Eleitoral para informar que não havia participado da convenção partidária e não autorizou a solicitação de registro de candidatura. O colunista Inácio Aguiar detalha o imbróglio judicial.

Se for comprovado o crime eleitoral, toda a chapa de deputados do PL, que obteve mais de 400 mil votos e elegeu quatro deputados estaduais, pode ser cassada. O caso será julgado no pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

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Fonte: Diário do Nordeste

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