Proposta do governador Camilo Santana, enviada na noite desta segunda-feira (21) à Assembleia Legislativa do Ceará, sugere que a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce) seja reajustada desta vez com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que resultará numa variação de cerca de 4,31% nas cobranças de tributos e multas.
Até então, a Ufirce seria atualizada a partir do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), como já é praticado anualmente, o que resultaria num reajuste de 24%. A base de cálculo já havia sido publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desde o último dia 17 de dezembro.
Com o envio da mensagem à Assembleia Legislativa, cabe agora aos parlamentares cearenses decidirem sobre a mudança.
A demanda de Camilo Santana é justificada pelos impactos financeiros causados pela pandemia de Covid-19, conforme explica o chefe da Casa Civil do estado, Chagas Vieira.
“Como este ano esse aumento seria de mais de 24% e isso poderia provocar uma situação adversa muito grande no Estado, principalmente no momento de pandemia, o governador está mandando essa mensagem modificando o indicador que vai ser anotado pelo Estado para essas taxas e multas. Ao invés de 24,28% vai ser em torno de 4,31%”.
Fonte: G1 CE
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